Termo de Responsabilidade do Cliente
Este termo formaliza a responsabilidade do cliente sobre os designs, personagens ou arquivos enviados para produção de produtos personalizados (action figures) na FandomsClub. O objetivo é proteger a loja e deixar claras as obrigações e responsabilidades do cliente.
1. Garantia de Direitos do Cliente
1.1. O cliente declara que possui todos os direitos legais sobre o design, personagem ou arquivo enviado para produção.
1.2. O cliente garante que o uso do design não infringe direitos autorais, marcas, patentes ou qualquer outra forma de propriedade intelectual de terceiros.
1.3. Caso o design seja inspirado em conteúdo de terceiros, o cliente confirma que tem permissão expressa do titular dos direitos para reproduzir, modificar ou produzir o material.
1.4. O cliente se responsabiliza por eventuais problemas legais decorrentes do uso de personagens ou designs de terceiros.
2. Limitação de Responsabilidade da Loja
2.1. A FandomsClub não se responsabiliza por processos, reclamações ou quaisquer demandas legais relacionadas ao conteúdo enviado pelo cliente.
2.2. A loja não será responsável por danos, perdas ou custos decorrentes de infrações de direitos de terceiros.
2.3. Qualquer disputa ou ação judicial relacionada a conteúdo fornecido pelo cliente é de responsabilidade exclusiva do cliente.
3. Aceite Obrigatório
3.1. O cliente deve aceitar explicitamente este termo antes de enviar qualquer pedido, utilizando checkbox ou outro mecanismo de registro de aceite.
3.2. O envio do pedido implica aceitação total de todos os termos deste documento.
3.3. Caso o cliente não aceite o termo, o pedido não será processado.
4. Obrigações do Cliente
4.1. Fornecer apenas arquivos, designs ou modelos originais ou legalmente autorizados para produção.
4.2. Confirmar que o conteúdo enviado está de acordo com a legislação vigente e não viola direitos de terceiros.
4.3. Informar qualquer alteração no conteúdo do pedido antes do início da produção.
4.4. Arcar com quaisquer custos, multas ou indenizações decorrentes do envio de conteúdo que viole direitos de terceiros.
5. Documentação e Registro
5.1. A FandomsClub poderá registrar informações do pedido, incluindo data, e-mail de contato e confirmação de aceite deste termo, para fins de documentação legal.
5.2. O registro serve como prova do consentimento do cliente em caso de disputas futuras.
6. Consequências de Violação de Direitos
6.1. Caso seja comprovada violação de direitos autorais ou de propriedade intelectual, o cliente assume total responsabilidade, incluindo custos legais, indenizações e honorários advocatícios.
6.2. A FandomsClub reserva-se o direito de suspender ou cancelar pedidos que envolvam material protegido por terceiros sem a devida autorização.
6.3. O cliente não poderá responsabilizar a FandomsClub por qualquer consequência decorrente do envio de conteúdo protegido.
7. Comunicação e Suporte
7.1. Em caso de dúvidas sobre direitos autorais ou responsabilidade, o cliente deve entrar em contato com a FandomsClub antes de enviar o pedido.
7.2. Todas as solicitações e comunicações devem ser feitas pelo e-mail: suporte@fandomsclub.com.br
8. Exemplo de Aceite do Cliente
“Eu, cliente, declaro que sou o titular dos direitos sobre o design/arquivo enviado para produção. Estou ciente de que a FandomsClub não se responsabiliza por qualquer violação de direitos autorais ou propriedade intelectual. Aceito assumir integral responsabilidade por quaisquer processos, reclamações ou custos decorrentes do uso do design enviado.”